O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou neste sábado (28) a proibição de drones a até 100 metros da residência em que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária. A decisão estabelece que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) deve abater os drones e prender os operadores flagrantes, comunicando imediatamente o STF. Quem descumprir a medida poderá responder civil e criminalmente.
Segundo Moraes, a operação de drones em áreas residenciais configura violação do direito à intimidade e privacidade, além de representar risco à integridade física dos moradores em caso de queda do equipamento. O ministro também destacou que o sobrevoo próximo a residências pode caracterizar crime de violação de domicílio e atentado contra a segurança de transporte aéreo, sobretudo ao interferir na navegação de helicópteros oficiais.
O ex-presidente Bolsonaro deixou na sexta-feira (27) o Hospital DF Star, em Brasília, e seguiu para sua casa no Jardim Botânico. Ele cumpre prisão domiciliar temporária por 90 dias, autorizada por Moraes devido a questões de saúde. Bolsonaro havia sido condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe e estava detido na Papudinha, na capital federal.
A decisão do ministro ocorre após relatos da PMDF sobre a presença de drones nas proximidades da residência do ex-presidente. O STF reforça que qualquer operação não autorizada de drones em áreas habitadas será tratada como infração grave, sujeita à responsabilização imediata dos operadores, com abate do equipamento quando necessário.
