O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou neste sábado (28) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que seus filhos tivessem “livre acesso” à residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde sexta-feira (27). A decisão mantém restrições de horário para visitas dos filhos que não moram com Bolsonaro em Brasília.
Na concessão da prisão domiciliar, Moraes havia determinado que os filhos poderiam visitar o pai sem aviso prévio à Justiça, mas dentro de horários específicos. A defesa pleiteava flexibilizar essas regras, permitindo acesso irrestrito de Flávio, Eduardo, Carlos e Jair Renan. A negativa do ministro reforça que a mudança para domicílio não altera o regime de cumprimento da pena.
“A substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com a progressão para um regime mais brando. Nesse contexto, o custodiado continua sujeito às regras e restrições inerentes ao regime fechado, ainda que esteja em seu domicílio”, afirmou Moraes. O ex-presidente cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.
Dos cinco filhos de Bolsonaro, apenas Laura, de 15 anos, reside na casa em que o pai cumpre a prisão domiciliar. A medida pleiteada beneficiaria os outros quatro filhos, incluindo Eduardo, que mora nos Estados Unidos. A decisão mantém o controle da Justiça sobre as visitas, garantindo que o cumprimento da pena seja respeitado.
A prisão domiciliar de Bolsonaro foi autorizada na sexta-feira (27), após ele receber alta hospitalar do DF Star. O regime temporário tem duração de 90 dias e foi concedido por razões de saúde, mas mantém todas as obrigações e restrições do regime fechado. Moraes reforça que eventuais descumprimentos das regras podem acarretar responsabilização civil e criminal.
