O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a transição da escala de trabalho 6x1 para o modelo 5x2. O texto prevê mecanismos para impedir que a redução da jornada resulte em cortes nos salários ou nos pisos das categorias profissionais.
A confirmação foi feita pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Segundo ele, o documento estabelece critérios de cálculo e novos divisores para garantir a chamada neutralidade salarial durante a mudança nas regras trabalhistas.
A versão final foi apresentada a Lula nesta terça-feira (17), após reuniões da equipe técnica do governo. O presidente pediu ajustes no texto, mas os detalhes das alterações não foram divulgados. A assinatura está prevista para as 9h, em cerimônia no Palácio do Planalto.
A regulamentação deverá orientar empresas e trabalhadores sobre a implantação do novo regime, prevista para começar em 16 de dezembro. A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
O decreto também deve considerar a decisão provisória do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a negociação entre empresas e sindicatos para a adaptação às novas regras. O julgamento sobre a transição foi interrompido após pedido de destaque do ministro Luiz Fux e ainda não tem nova data definida.
O governo informou que poderá publicar normas complementares para tratar de situações específicas de determinadas categorias e setores da economia.
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