O governo federal prorrogou até o dia 9 de dezembro de 2026 a desoneração de tributos federais sobre a gasolina e o etanol, além de manter a subvenção ao biocombustível. A medida foi oficializada por meio de um decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a Presidência da República, o objetivo é blindar o mercado interno e evitar pressões inflacionárias causadas pela alta nos preços internacionais do petróleo, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio. A decisão estende a redução de impostos que vigorava inicialmente de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026.
O que diz a medida
O decreto mantém zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização de gasolina (exceto a de aviação) e de etanol hidratado combustível. A alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina também continua reduzida a zero.
Além disso, foi prorrogada a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado, destinada a produtores e cooperativas. Segundo o Palácio do Planalto, o subsídio serve para preservar a competitividade do biocombustível frente aos derivados de petróleo.
Impacto fiscal e compensação
O Ministério da Fazenda informou que a prorrogação das desonerações nos próximos 30 dias gerará um impacto fiscal estimado em R$ 2,76 bilhões. Contudo, a pasta garantiu a neutralidade fiscal da medida por meio de receitas extraordinárias da União vindas do setor petrolífero.
Já o custo da manutenção da subvenção ao etanol no mesmo período é de aproximadamente R$ 813,41 milhões.
O governo ressaltou que as ações têm caráter temporário e funcionam como resposta às turbulências no mercado internacional, que elevaram o valor do petróleo bruto, as margens de refino e a distância entre os preços praticados no Brasil e a paridade de importação.
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