A defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, joga sua última cartada para reverter a sentença de quase 44 anos de prisão pelo assassinato do menino Henry Borel. Os advogados acionam o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) nesta segunda-feira (8) com um recurso de apelação que visa, em última análise, invalidar todo o julgamento.
O contra-ataque jurídico da banca de advogados está centrado na figura da juíza Elizabeth Machado Louro, que presidiu os 11 dias de julgamento no II Tribunal do Júri da Capital. A defesa alega que a magistrada agiu com parcialidade — um questionamento que arrasta desde o início do caso, há cinco anos.
Os defensores alegam que falhas na formulação das perguntas aos jurados abriram brechas no processo. Como o Ministério Público e a acusação também criticaram a condução dos quesitos sobre a ré Monique Medeiros (mãe de Henry, que recebeu perdão judicial), a defesa de Jairinho quer pegar carona nessa contestação.
O objetivo claro do recurso é provocar um efeito cascata. De acordo com o advogado Rodrigo Faucz, se houver qualquer vício jurídico capaz de cancelar o resultado do júri para Monique, o benefício deve ser estendido obrigatoriamente a Jairinho.
A tese defendida é a de que a falta de isenção contamina todo o processo, tornando o veredito ilegítimo. Caso o Tribunal de Justiça aceite o argumento, a condenação por homicídio qualificado, tortura e coação será derrubada, forçando a realização de um julgamento do zero.
Aviso