O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta do plenário da próxima terça-feira (16) o projeto de lei do governo que trata do fim da escala 6x1. A proposta tramita em regime de urgência e é uma das prioridades do Executivo no Congresso Nacional.
Segundo a articulação na Casa, a votação do texto é vista como uma tentativa de destravar a pauta legislativa, já que o projeto vem travando a análise de outras matérias desde o fim de maio. Na quinta-feira (11), Hugo Motta anunciou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator da proposta.
O parlamentar já vinha atuando no tema, tendo sido relator da PEC que trata da redução da jornada de trabalho e já foi aprovada pela Câmara. O governo enviou o projeto de lei em abril como forma de acelerar a discussão sobre mudanças nas jornadas, em paralelo à tramitação da proposta constitucional.
Pelo acordo entre o Executivo e a presidência da Câmara, o texto deve tratar de regras gerais sobre jornada de trabalho, enquanto especificidades de categorias devem ser discutidas em propostas futuras. Caso aprovado pelos deputados, o projeto seguirá ao Senado também em regime de urgência, com prazo de 45 dias para análise antes de trancar a pauta da Casa.
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