Governo de Jair Bolsonaro põe Ancine em xeque ao propor corte de gastos

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - É da Condecine, a Contribuição para o Desenvolvimento para a Indústria Cinematográfica, que vem quase todo o dinheiro do Fundo Setorial do Audiovisual da Ancine, a Agência Nacional de Cinema. A falta da arrecadação colocaria em xeque o cinema brasileiro, e o governo de Jair Bolsonaro propôs extingui-la no plano orçamentário de 2023, apresentado nesta semana. A proposta pode ser vetada pelo Congresso.

Para Vera Zaverucha, especialista no setor e ex-dirigente da Ancine, acabar com a contribuição é o maior ataque à agência sob o governo Bolsonaro, algo ainda mais grave do que quando o Tribunal de Contas da União determinou que a Ancine suspendesse o repasse de recursos públicos para o setor. "Extinguir a Condecine acaba com o cinema no Brasil, principalmente o que é feito pelas produtoras independentes."

Esse tipo de arrecadação existe desde os anos 1960, quando o Brasil ainda tinha o Instituto Nacional de Cinema. Ela se desmembrou numa receita institucional da antiga estatal Embrafilme e se tornou um decreto de lei nos anos 1980, já com contribuição das televisões. Em 2000, a contribuição foi retomada com a criação da Ancine e uma gama ainda maior de mercados do setor contribuindo.

A ideia é simples. Quem investe e ganha com o mercado audiovisual brasileiro paga essa contribuição. Ela pode ser cobrada tanto pela obra lançada no mercado quanto diretamente das empresas de telecomunicação, caso da chamada Condecine Teles. É dessa segunda arrecadação que vem a maior parte do dinheiro, que vai para o FSA, cerca de R$ 1 bilhão por ano.

"Com isso, a gente pode desenvolver uma política de financiamento do audiovisual que abriu possibilidades para produtoras do Brasil todo. Ou seja, toda a diversidade da cultura brasileira pode ser registrada no audiovisual justamente porque a gente tem dinheiro no fundo", diz Zaverucha.

No novo plano orçamentário, a extinção da Condecine está entre os R$ 80,3 bilhões adicionais previstos em incentivos ou desonerações. Acabar com a arrecadação representa uma economia de R$ 1,2 bilhão, segundo a gestão de Bolsonaro. Isso é uma outra conta que é questionada pelo setor. Se esse dinheiro for arrecadado como contribuição, ele simplesmente não é poupado e deixa de existir.