Agosto veste-se de dourado para lembrar que alguns dos gestos mais simples da
vida carregam uma importância imensa. Amamentar é alimento, vínculo, proteção e afeto.
Mas, para que esse gesto possa acontecer de forma digna, é preciso mais do que
informação: é necessário apoio, respeito e condições para que cada mulher possa
vivenciá-lo da melhor maneira possível.
No Brasil, a Lei nº 13.435/2017 instituiu agosto como o Mês do Aleitamento
Materno, fortalecendo ações de conscientização, divulgação, palestras, eventos e
iniciativas que valorizem a amamentação. A campanha, entretanto, vai muito além de
uma cor no calendário. Ela nos convida a refletir sobre o direito de amamentar e sobre a
responsabilidade de toda a sociedade em proteger esse momento.
Incentivar a amamentação também significa garantir condições para que a mulher
possa amamentar ou realizar a coleta do leite materno, inclusive quando retorna ao
trabalho. Nesse sentido, o art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura
à mulher, inclusive nos casos em que o filho advém de adoção, dois descansos especiais
de meia hora durante a jornada de trabalho, até que a criança complete seis meses de
idade. Esse período poderá ser ampliado quando a saúde do filho exigir, e os horários dos
descansos devem ser definidos por acordo individual entre empregada e empregador.
Também merece destaque a Lei nº 14.683/2023, que criou o Selo Empresa Amiga
da Amamentação, buscando estimular empresas a adotarem práticas de apoio ao
aleitamento materno. Entre as medidas previstas estão o respeito aos direitos assegurados
pela CLT, a oferta de condições adequadas para amamentação ou coleta do leite e ações
de conscientização e incentivo à doação aos bancos de leite humano.
Porque amamentar nem sempre é uma experiência simples. Pode haver dor,
fissuras, dificuldades na produção de leite, cansaço, insegurança e, muitas vezes, o desafio
de conciliar a maternidade com o trabalho. Por isso, informação sem acolhimento é
insuficiente. A mulher precisa saber que pedir ajuda não é sinal de fraqueza e que cada
história de amamentação merece ser respeitada, sem cobranças ou julgamentos.
Nesse caminho, os Bancos de Leite Humano desempenham um papel precioso,
oferecendo orientação sobre amamentação, ordenha, armazenamento e doação de leite
materno. O leite doado pode representar alimento e esperança para recém-nascidos que,
por diferentes circunstâncias, precisam desse cuidado.
E é importante lembrar que existem diferentes formas de construir uma família. A
maternidade por adoção também merece acolhimento e proteção. A própria legislação
trabalhista reconhece essa realidade ao estender expressamente a proteção do art. 396 da
CLT aos casos em que o filho advém de adoção.
No fim, o Agosto Dourado nos ensina que proteger a amamentação é também
proteger quem amamenta. É oferecer tempo, espaço, informação, segurança e uma rede
de apoio. É compreender que, por trás de cada mãe que amamenta, existe uma mulher
que também precisa ser cuidada. Que o dourado de agosto não ilumine apenas prédios e
campanhas, mas também atitudes. Porque quando uma sociedade acolhe uma mãe, ela
também acolhe uma criança. E, ao proteger o início de uma vida, estamos,
silenciosamente, ajudando a construir um futuro mais saudável, humano e afetuoso.
Proteger a amamentação é, acima de tudo, proteger o começo de uma vida.
Andréa G. Ribeiro
Advogada • Cirurgiã-Dentista • Especialista em Direito Médico, Odontológico e da Saúde • Conselheira do CRO-AM • Membro da Comissão de Ética do CRO-AM • Membro da Comissão de Direito Odontológico Nacional da ABA • Membro da Comissão da Mulher em Odontologia do Conselho Federal de Odontologia (CFO) • Membro da ALACA • Dama Comendadora Grã-Cruz da CBC • Escritora
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