Manaus/AM - Motoristas de aplicativo de motocicleta realizaram uma manifestação na manhã desta terça-feira (14), em Manaus, contra o Projeto de Lei Federal 152/2025, que trata da regulamentação da categoria em todo o país. O grupo se concentrou em um posto de combustível localizado próximo a uma unidade da Havan, na zona urbana da capital, e afirma que a proposta em discussão na Câmara dos Deputados prejudica trabalhadores do setor.
Segundo os manifestantes, o texto em tramitação no Congresso não atende às reivindicações apresentadas pela categoria em mobilizações anteriores. Eles alegam que o projeto favorece as plataformas digitais e não garante condições consideradas justas de remuneração e segurança. Entre as críticas, os trabalhadores afirmam que o modelo discutido pode resultar em ganhos baixos por hora trabalhada, além de instabilidade na jornada.
O grupo também direcionou críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a parlamentares envolvidos na relatoria do projeto, acusando-os de não representar os interesses dos motoristas. Já o PL 152/2025, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), teve a votação adiada após retirada de pauta a pedido da liderança do governo. A categoria afirma que novas mobilizações devem ocorrer em outros estados caso não haja avanço nas negociações.
O que o Projeto de Lei diz?
O Projeto de Lei 152/2025 propõe a regulamentação das atividades de motoristas e entregadores de aplicativos no Brasil, classificando os profissionais como trabalhadores autônomos vinculados a plataformas digitais. O texto também define regras para remuneração, impostos e funcionamento dos aplicativos, além de estabelecer um piso de R$ 8,50 para entregas de curta distância. Apesar disso, a proposta enfrenta resistência de trabalhadores do setor, que afirmam que as mudanças não garantem segurança nem ganhos considerados justos.
Entre os principais pontos do projeto estão a limitação de taxas cobradas pelas plataformas, a definição de regras para contribuição previdenciária e a proibição do enquadramento como MEI. O PL também prevê benefícios como seguro contra acidentes e incentivos fiscais na compra de veículos. No entanto, motoristas e entregadores criticam o modelo, alegando que o texto favorece as empresas de tecnologia e mantém condições precárias de trabalho, especialmente em relação ao valor das corridas e ao critério de pagamento por tempo trabalhado.
