Manaus/AM- Moradores do Distrito de Realidade, no km 590 da BR-319, começaram a receber nesta segunda-feira (21) atendimento jurídico gratuito para regularizar imóveis. A ação da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) segue até sexta-feira (25), das 8h às 16h, na Igreja Adventista do Sétimo Dia.
A iniciativa faz parte do projeto Gente da 319, coordenado pelo Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf), que pretende atender mais de 5 mil famílias ao longo dos mais de 800 quilômetros da rodovia.
Em Realidade, a Defensoria atende principalmente moradores de imóveis localizados em áreas privadas que foram comercializadas pelo Incra na década de 1970 e que atualmente podem ser regularizados por meio de usucapião. Segundo a instituição, há cerca de 1 mil casas nessa situação no distrito.
A falta da documentação impede moradores de utilizar o imóvel como garantia para obter financiamentos destinados à agricultura e a melhorias nas propriedades.
Além da Defensoria, o Incra realiza consultas e atendimentos para famílias que ocupam áreas públicas federais e assentamentos. Também são oferecidos serviços jurídicos gratuitos nas áreas de registros públicos e família.
O projeto foi lançado em julho e teve audiências públicas em agosto para levantar as principais demandas das comunidades instaladas às margens da BR-319.
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