Manaus/AM - Uma decisão judicial na ação movida pelos pais do menino Benício contra o advogado Sérgio Ricardo de Figueiredo Menezes negou a maior parte dos pedidos apresentados, segundo nota divulgada pela defesa do advogado.
De acordo com o texto, o magistrado, em análise preliminar, não identificou conteúdo ofensivo, abusivo ou excessivo nas publicações feitas pelo advogado e por isso rejeitou o pedido de remoção total dos vídeos, sob o argumento de preservar a liberdade de expressão e evitar censura.
O único pedido atendido pela Justiça foi a retirada da frase "eu não matei Benício" e de uma imagem do menino em publicações específicas citadas no processo. A defesa esclarece que essa expressão não foi criada pelo advogado, mas corresponde ao título de uma reportagem do jornalista Beto Ribeiro sobre entrevista concedida a respeito do caso.
Segundo a nota, a decisão não reconheceu nenhuma prática ilícita nas manifestações jurídicas do advogado, tratando-se apenas de uma ponderação entre direitos fundamentais no contexto do caso, sem apontar abuso no conteúdo divulgado.
A defesa afirmou que vai cumprir a determinação judicial, mas informou que poderá adotar medidas processuais para garantir o exercício da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e da advocacia. O texto reforça ainda que a atuação do advogado seguiu princípios éticos e legais, e que a defesa técnica não deve ser interpretada como concordância com os fatos investigados nem como falta de respeito à memória da vítima.
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