Manaus/AM - O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), afirmou nesta terça-feira (3) que o concurso público do Legislativo municipal terá continuidade nos próximos dias. Segundo ele, serão adotadas as providências administrativas necessárias para garantir o andamento regular do certame, assegurando o cumprimento das etapas previstas.
De acordo com o presidente, uma nova comissão será instituída para organizar o cronograma de homologação do resultado e posterior nomeação dos candidatos aprovados. A medida visa dar celeridade ao processo e assegurar que todas as fases ocorram dentro dos parâmetros legais e administrativos estabelecidos. David Reis destacou que a condução do concurso será marcada pela responsabilidade e transparência.
Ele reforçou ainda o compromisso da Câmara com os candidatos e com a população de Manaus, ressaltando que o certame representa um passo importante para o fortalecimento institucional da Casa Legislativa.
O anúncio vem após o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidir de forma unânime, em fevereiro deste ano, validar o concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para os cargos de técnico legislativo, analista legislativo e jornalista, revertendo a anulação total que havia sido determinada anteriormente. Ao julgar mandado de segurança impetrado por candidatos aprovados, as Câmaras Reunidas entenderam que o cancelamento do certame foi desproporcional e ocorreu sem o devido processo administrativo, destacando a necessidade de preservar a segurança jurídica e a confiança legítima dos participantes, além de evitar prejuízo ao interesse público.
