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Amazonas

Lei que cria o Subcomando de Pronto Atendimento e Resgate é julgada inconstitucional

28/05/2013 às 20h45

Pagamento de custas por trabalhador é inconstitucional, diz Justiça em Manaus

Amazonas

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Direito do trabalhador

03/03/2020 às 14h01

José Ricardo propõe Ação Direita de Inconstitucionalidade em defesa da Zona Franca de Manaus

16/08/2017 às 00h17