WINDHOEK, 8 Fev (Reuters) - A Namíbia não reconhecerá a compra de participações offshore na Bacia de Luderitz anunciada na semana passada pela TotalEnergies e pela Petrobras até que as empresas petrolíferas sigam o processo adequado para aprovação, afirmaram autoridades governamentais neste domingo.

Jonas Mbambo, porta-voz da Presidência, confirmou que, até que um pedido formal seja apresentado e o processo legal prescrito seja concluído, “nenhuma transação pode ser reconhecida ou considerada válida”.

A gigante petrolífera francesa TotalEnergies e a brasileira Petrobras anunciaram na sexta-feira que adquiriram, cada uma, uma participação de 42,5% na licença de exploração PEL104 na costa da Namíbia, conforme ambas as empresas buscam desenvolver petróleo em uma das últimas fronteiras de exploração do mundo.

A aquisição, da Maravilla Oil and Gas e da Eight Offshore Investments Holdings, marca uma expansão das participações da Total no país da África Austral, onde espera ser a primeira a produzir petróleo até o final da década.

MINISTÉRIO EXIGE APROVAÇÃO PRÉVIA

Em comunicado divulgado neste domingo, o Ministério da Indústria, Minas e Energia afirmou que não foi notificado sobre os desenvolvimentos, conforme exigido por lei, e que só foi informado sobre o anúncio planejado do acordo “poucos minutos” antes de sua divulgação.

“O governo deixa claro que, de acordo com a lei, qualquer transferência, cessão ou aquisição de participações em licenças petrolíferas na Namíbia deve obter aprovação prévia do ministro”, afirmou o comunicado.

A TotalEnergies disse que a transação continuava sujeita à aprovação das autoridades namibianas, incluindo a aprovação prévia do ministro da Energia.

A Petrobras, que tem parceria com a TotalEnergies em ativos petrolíferos no Brasil há mais de uma década, também disse que o acordo continuava sujeito à aprovação local e que “avançará de acordo com a legislação e os requisitos regulatórios da Namíbia”.

NOVAS REGRAS PARA O SETOR DE ENERGIA

Os membros da Unidade de Petróleo Upstream proposta pelo governo não responderam, nem a comissária de Petróleo, Maggy Shino.

O comunicado de domingo surge num momento em que a Namíbia, um ponto nevrálgico da exploração global, visa a sua primeira produção de petróleo, ao mesmo tempo que introduz mudanças regulatórias de longo alcance que afetam o setor energético.

Além das novas regras sobre conteúdo local, o recém-empossado ministro da Energia, Modestus Amutse, apresentou na semana passada o Projeto de Emenda à Lei do Petróleo (Exploração e Produção), que estabelecerá a Unidade de Petróleo Upstream como uma nova autoridade reguladora, no gabinete do presidente.

O projeto de lei, que foi devolvido em dezembro após críticas dos partidos da oposição, visa modernizar o quadro jurídico do setor, ampliar as disposições sobre conflito de interesses para os funcionários e fortalecer a transparência fiscal, entre outras medidas.

Ele também elimina o cargo de comissário de Petróleo.

(Reportagem de Nyasha Nyaungwa e Wendell Roelf)