Por Lisandra Paraguassu e Adriano Machado
BRASÍLIA/SANTARÉM, 23 Fev (Reuters) - O governo federal decidiu revogar o decreto que autorizava a inclusão das hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização, depois de cerca de um mês de protestos de comunidades indígenas em Santarém (PA), em medida comemorada nesta segunda-feira por manifestantes que ocuparam ao longo do final de semana instalações da Cargill no município.
"Os povos indígenas vêm de uma manifestação de mais de 30 dias questionando o decreto, apontando os efeitos que poderiam ter para suas comunidades, também para quilombolas e ribeirinhas", disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, que fez o anúncio da decisão depois de uma reunião com lideranças indígenas na tarde desta segunda-feira.
A decisão do governo foi comemorada pelos grupos que ocupam o terminal da Cargill em Santarém, segundo uma testemunha da Reuters no local.
As três hidrovias foram incluídas no PND em agosto de 2025 para estudos sobre a possível privatização.
No domingo, a Secretaria de Portos e Aeroportos já havia anunciado a suspensão da dragagem do rio Tapajós e outras medidas administrativas, em resposta ao protesto das comunidades.
"O decreto previa estudos técnicos, ambientais, logísticos, para uma inclusão das hidrovias do rio Tapajós, Madeira e Tocantins, no programa de concessões do governo. Os povos indígenas nos trouxeram uma preocupação com os efeitos dessa obra nos seus territórios e essa preocupação foi levada em conta na escuta com esses povos para a decisão de hoje", complementou Boulos.
Os manifestantes forçaram os funcionários da Cargill a deixar o terminal privado na sexta-feira, aumentando as tensões entre os grupos locais e a empresa devido aos planos de dragagem dos rios por onde grãos como soja e milho são transportados antes de chegarem aos mercados de exportação.
Os indígenas, que primeiro ocuparam a portaria do terminal da Cargill em Santarém, evitando a entrada de veículos, entraram nas instalações da multinacional nos últimos dias.
Dessa forma, as operações no terminal portuário fluvial da Cargill foram paralisadas, já que os manifestantes indígenas continuaram a ocupar as instalações, informou a assessoria de imprensa da trading norte-americana de grãos, mais cedo nesta segunda-feira.
Santarém é um importante polo exportador da Cargill, que envia para o exterior seus embarques de soja e milho recebidos ali pela hidrovia do Tapajós.
A companhia exportou mais de 5,5 milhões de toneladas de soja e milho por Santarém no ano passado, segundo informação do setor portuário. O volume exportado, com origem principalmente no Centro-Oeste, representou mais de 70% do total movimentado desses grãos no porto paraense.
Procurada para comentar o anúncio da revogação do decreto, a Cargill não se manifestou sobre o assunto.
À ESPERA DO DIÁRIO OFICIAL
Indígenas no local disseram, após a notícia da revogação do decreto, que vão aguardar a publicação da medida no Diário Oficial da União antes de desocuparem o terminal da Cargill.
"Não basta só revogar o decreto, tem que acabar com o edital... tem que sair no Diário Oficial", disse o cacique Gilson Tupinambá.
A Cargill afirmou anteriormente que o protesto é sobre um "tema sobre o qual a empresa não tem ingerência".
Nesta segunda-feira, entidades do setor do agronegócio pediram "punição aos invasores" da unidade da Cargill.
A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) manifestou seu "veemente repúdio" ao protesto.
"A invasão afeta profundamente os produtores de soja e milho da Região Centro-Oeste e Norte ao interromper o principal corredor de exportação do Norte, elevar custos logísticos, gerar atrasos, pressionar os preços dos grãos e aumentar a insegurança jurídica", afirmou a Aprosoja Brasil.
"Se o impasse se prolongar, os impactos se estenderão para toda a cadeia do agronegócio brasileiro."
A Sociedade Rural Brasileira (SRB) disse que entende que o Estado Democrático de Direito garante a liberdade dos brasileiros para manifestações, "mas considera inaceitável a invasão de propriedades privadas, com depredação e intimidação dos funcionários da empresa".
(Por Lisandra Paraguassu, em Brasília, Adriano Machado, em Santarém, com reportagem adicional de Ana Mano e Roberto Samora, em São PauloEdição de Alexandre Caverni)
