Por Leticia Fucuchima
SÃO PAULO, 19 Fev (Reuters) - A Axia (ex-Eletrobras) convocou para 1º de abril uma assembleia geral extraordinária (AGE) de acionistas para votar sobre a proposta da companhia de migrar para o Novo Mercado, segmento da B3 que reúne as empresas com mais elevada governança corporativa.
Na proposta para a AGE, a Axia cita vantagens com a migração ao Novo Mercado, como maior flexibilidade para distribuição de dividendos, maior atratividade de investimentos e redução da percepção geral de riscos, além de possível redução do custo de capital.
Estudada pela companhia desde 2022, a ideia de migração para o Novo Mercado foi retomada no fim do ano passado, após anos de reestruturação pós-privatização e em momento em que a Axia enxerga uma "janela de oportunidade" para avançar com o processo que poderá garantir direito de voto e dividendos iguais a todos os acionistas da empresa.
A estrutura acionária da Axia mudou no fim do ano passado, após uma operação que permitiu a distribuição de R$30 bilhões em reservas de lucro da companhia por meio de bonificação de ações.
Atualmente, essa estrutura é composta principalmente por ações ordinárias (ON), representativas de cerca de 69,5% do capital social total, e ações preferenciais PNA1 e PNB1, que somam menos de 10% do capital total, sem direito a voto mas com vantagens como recebimento de dividendo pelo menos 10% maior que cada ação ON.
Também integram essa estrutura as ações PNC, classe temporária criada para a bonificação, representativa de 20,8% do capital total, já com direito a voto e conversível em ações ON; e a "golden share", detida pela União, sem direito a voto nas assembleias gerais.
O governo brasileiro ainda é um importante acionista da Axia, mesmo após a privatização. O chamado "grupo governo", que inclui União, BNDES e outros bancos públicos, detém cerca de 45,3% das ações ordinárias da elétrica, 13,66% das preferenciais B e 40% das preferenciais C, além da golden share, segundo informações do site da empresa. Apesar disso, também está sujeito ao limite de 10% de direito de voto, imposto para qualquer acionista.
Essas duas classes de ações (PNC e a golden share) serão mantidas sem alterações em caso de migração ao Novo Mercado, conforme já autorizado pela B3, afirmou a Axia.
Já para as ações preferenciais PNA1 e PNB1, a proposta da administração da companhia elétrica prevê que a conversão deverá ocorrer na razão de 1,1 ação ON para cada 1 ação PNA1 ou PNB1.
Os termos foram considerados "justos" pelo Itaú BBA, que avaliou que a proposta reconhece o tratamento econômico diferenciado dado aos acionistas preferencialistas atualmente, com um prêmio de dividendos pelo menos 10% superior ao pago aos ordinaristas.
"Além disso, vale mencionar que o efeito de diluição para os acionistas ordinaristas é agora bastante limitado devido às PNCs, que não estão sujeitas à proposta de migração...", escreveram os analistas do Itaú BBA.
A equipe do banco também avaliou que a migração, se aprovada, trará não só "melhor alinhamento de interesses entre acionistas, mas também governança aprimorada, maior liquidez para as ações, possibilidade de atração de mais investidores estrangeiros de longo prazo e flexibilidade para a administração".
Especificamente para a PNA1, a Axia informou que recebeu autorização da B3 para "tratamento excepcional" e que a conversão em ações ordinárias não será condição para a migração ao Novo Mercado.
Segundo a empresa, a B3 reconheceu "as particularidades desta classe de ações, como o elevado grau de pulverização e a representatividade imaterial no capital social da companhia (0,005% do total das ações de emissão da companhia)".
"Assim, a migração ao Novo Mercado ocorrerá mesmo se a companhia não tiver êxito na assembleia especial de acionistas titulares de ações 'PNA1'", destacou a Axia.
Neste cenário, a assembleia de acionistas deverá aprovar reforma estatutária para conceder aos titulares das PNA1 o direito de voto pleno, em respeito ao princípio do "uma ação, um voto" que determina o regulamento do Novo Mercado.
(Por Letícia FucuchimaEdição de Camila Moreira e Roberto Samora)
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