Função comissionada

Servidor público perde gratificação por função mesmo em tratamento de saúde

  • Pagamentos de valores em atraso devem ser acrescidos de juros e correção
  • Embora o servidor tenha direito à preservação de sua remuneração, conforme assegurado por lei, há discricionariedade inerente aos atos de...

    4 anos atrás