Marina e Sofia Liberato vão recorrer após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) validar o testamento deixado por Gugu Liberato, nesta terça-feira (20). No documento, o apresentador deixa 75% da herança para os três filhos e 25% para os cinco sobrinhos.
"Os ministros decidiram reverter a correta decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia reduzido a disposição testamentária, a fim de que o testamento deixado pelo apresentador Gugu Liberato respeitasse o disposto em Lei e na jurisprudência do próprio STJ. No testamento, ele dispôs de 100% da totalidade de seus bens, sem respeitar a parte legítima dos filhos. De acordo com a Lei Brasileira o testador deve resguardar a metade de todo seu patrimônio (parte legítima) e somente pode dispor em testamento da outra metade (parte disponível)", defende o advogado das irmãs, Nelson Wilians.
Segundo o advogado, a decisão contraria disposição expressa da legislação específica e até mesmo jurisprudência da própria Corte, trata-se de uma quebra de um preceito de ordem pública, abrindo precedentes e trazendo uma insegurança jurídica ao Ordenamento Brasileiro. “Se fosse intenção do apresentador Gugu deixar 25% da totalidade, ele teria testado 50% da parte disponível aos sobrinhos e não 25%”, avalia o advogado ao comentar a decisão do STJ. Vale destacar que o processo de reconhecimento de união estável, movido pela viúva Rose Miriam, continua normalmente".
