A Corte Especial do STJ julga nesta quarta-feira (3) recurso da defesa de Robinho contra a execução de sua pena de nove anos por estupro coletivo cometido na Itália em 2013. Condenado em 2017, o ex-jogador está preso desde março de 2024 na Penitenciária de Tremembé (SP).
A defesa alega que, segundo a legislação brasileira, a pena deveria ser recalculada, com início em regime semiaberto, e questiona a aplicação retroativa da Lei de Migração de 2017. O STF, na semana passada, manteve a prisão por 10 votos a 1, com Gilmar Mendes sendo o único a divergir, defendendo a liberdade de Robinho por considerar ilegal a retroatividade da norma.
O crime ocorreu em 2013, na Itália, quando Robinho jogava pelo Milan, e a condenação foi confirmada em última instância em 2022. O STJ homologou a pena para cumprimento no Brasil, já que o ex-jogador não pode ser extraditado.
