O Projeto de Lei 4576/24, apresentado pelo deputado José Medeiros (PL-MT), propõe a isenção dos impostos de importação (II) e sobre produtos industrializados (IPI) para barcos a vela de uso individual destinados a jovens de até 15 anos na classe Optimist. A proposta também inclui a isenção de PIS/Cofins para esses veículos e seus acessórios. Atualmente, o texto está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com Medeiros, a iniciativa visa reduzir a carga tributária sobre esses equipamentos, cumprindo o papel constitucional de incentivo ao esporte e ao meio ambiente, além de promover a formação de cidadãos longe das drogas. “A classe Optimist é a porta de entrada para o esporte e para o aprendizado das regras internacionais de vela”, afirmou o deputado.
Ele destacou que a isenção facilitará o acesso ao esporte para jovens das classes média e baixa, além daqueles em situação de vulnerabilidade social. Medeiros também enfatizou que a vela é uma prática esportiva que não provoca poluição e está alinhada com as crescentes preocupações globais sobre sustentabilidade e preservação ambiental.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Extraído de Câmara dos Deputados
