A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que altera a Lei Geral do Esporte, com o objetivo de aumentar as punições contra a violência em estádios e regulamentar a realização de partidas com torcida única. O substitutivo, elaborado pelo relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), é uma versão modificada do Projeto de Lei 274/25, apresentado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Embora mantenha a rigidez das punições originais, a nova proposta altera a forma de decidir sobre a presença de torcidas rivais.
De acordo com o texto aprovado, as penas para quem promover tumultos ou incitar a violência em eventos esportivos serão ampliadas de um a dois anos de reclusão para quatro a oito anos, além de multa. O projeto também tipifica explicitamente o crime virtual, penalizando aqueles que incitarem a violência contra torcidas adversárias por qualquer meio, incluindo redes sociais, abrangendo ameaças e marcação de brigas. Um torcedor primário condenado poderá ser proibido de frequentar estádios ou suas proximidades por um período de um a seis anos.
O substitutivo introduz agravantes significativos em casos de violência que resultem em danos físicos: em lesões corporais leves, a pena aumenta em 25%; em lesões graves ou gravíssimas, a pena é elevada pela metade; e em casos de morte, a pena é triplicada.
Quanto à realização de jogos com torcida única, o texto confere ao governo estadual ou distrital a autoridade para decidir que uma partida ocorra apenas com a presença de um dos times, com o intuito de prevenir conflitos. No entanto, essa decisão deverá ser tomada após consulta obrigatória ao Ministério Público e às entidades desportivas envolvidas.
O relator optou por retirar a proposta original que criava uma "Comissão Desportiva de Jogo Único", formada por diversos integrantes, como policiais e bombeiros, argumentando que isso poderia ser burocrático e interferir na autonomia das federações de futebol. "A mudança evita que o Legislativo federal interfira em atribuições de órgãos estaduais, mas assegura a intervenção do Estado em situações de risco à ordem pública", explicou Pazuello.
O deputado citou casos recentes de mortes em confrontos entre torcidas organizadas, como os ocorridos entre torcedores de Corinthians e Palmeiras (SP) e Cruzeiro e Atlético (MG), para defender o endurecimento da lei. "A inação permite que a violência transcenda os estádios e se espalhe por ruas e rodovias. É justificável que o poder público tenha um arsenal normativo mais robusto para reprimir esses atos", afirmou.
A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões do Esporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Extraído de Câmara dos Deputados
