O Projeto de Lei 7104/25, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece diretrizes para a inclusão de pessoas idosas com deficiência física em atividades esportivas, tanto em espaços públicos quanto privados. A proposta, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), visa proibir a exclusão ou restrição injustificada desse público no esporte, promovendo adaptações razoáveis em locais que oferecem práticas esportivas.
De acordo com Mandel, a intenção é eliminar barreiras que dificultam o acesso dos idosos ao esporte. "O projeto estabelece parâmetros mínimos de acessibilidade e adaptação", destacou o parlamentar.
Além disso, a proposta exige que as atividades esportivas sejam acompanhadas por profissionais habilitados, que devem ter formação específica em atividade física adaptada, envelhecimento e prevenção de riscos. Esses profissionais serão responsáveis pela avaliação prévia das condições de saúde e da capacidade funcional dos idosos, ajustando a intensidade, a duração e o tipo de exercício às necessidades individuais.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Esporte; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Extraído de Câmara dos Deputados
