O desembargador Doorgal Andrada, do TJ-MG, responsável pelo julgamento em segunda instância do caso Bruno, discorda da opinião do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, que liberou o goleiro da prisão com o argumento de que não há “justa causa” para ele permanecer preso até o julgamento do recurso. Na sua opinião, Bruno, já condenado a 22 anos por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e cárcere privado de Eliza Samudio, deveria permanecer preso. O desembargador, crítico do sistema judiciário, garante que “apertará a defesa” e “julgará o caso logo após julho”. Esse processo, segundo ele, é o que mais tempo está na sua mesa: três anos.
— Esse processo demorou um ano só para chegar às minhas mãos. Estou com ele há três anos e pouco. É o que mais tempo está com a gente. Não admito um processo além do prazo e este está dentro do previsto pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Acho uma injustiça segurá-los (os processos) — disse o desembargador, que não pode falar sobre o mérito do caso, mas explicou sua morosidade.
Segundo Andrada, o julgamento está demorando por “esperteza” da defesa que, entre outras artimanhas, trocou de advogados e reluta para entregar documentos. Ele diz que, como o processo inclui mais de um réu, “quando um caso para, todos param”. O desembargador dá exemplos de como a defesa, dentro da lei, atrasa o andamento.
— Tem várias mãos: o tribunal, o juiz, os cartórios, as defesas, o MP... E as defesas não têm o mesmo entendimento. Umas querem celeridade e outras não, dentro do que a lei permite. Um dos advogados tinha de apresentar as razões da apelação. Intimei cinco vezes. Como se trata de direito penal, não posso deixá-lo para lá. O réu é obrigado a ter defesa. Acho que demorou quase um ano na mão do advogado. No popular, é a malandragem da defesa, que a lei permite — explicou o juiz. — Também teve troca de advogado do Bruno, que pediu para ler o processo, lógico, e depois de meses desistiu. Tive de intimar Bruno novamente para escolher outro E por aí, vai. O dia que for dar a minha decisão, qualquer que seja, vou botar no processo quanto tempo ficou comigo e quanto tempo ficou na mão dos advogados.
Cinco mil processos
Andrada tem entendimento diferente do ministro do STF e defende que Bruno deveria aguardar o recurso preso:
— Direito não é matemática, cada um tem uma interpretação. No próprio Supremo, várias vezes, um ministro vota de um jeito e outro, de forma contrária. Esta foi a interpretação de um ministro que entendeu que, embora condenado a 22 anos, deve esperar a apelação em liberdade, mesmo tendo estado preso em todo o processo. É um contrassenso.
Ele conta ainda que o caso de Bruno está novamente na mão da defesa, que tem documentos a apresentar. Mas que, após julho, quer encerra a questão.
— Estou ansioso, quero liquidar logo, mas não posso atropelar. Não posso julgá-lo amanhã, porque ainda esta correndo o prazo para a defesa. Vou apertá-la, não quero nem saber. Porque as formas de catimba vão acabando e não tem mais como fazer cera. Acho que logo após julho eu julgo — garante o juiz, que pode recalcular a pena, podendo não alterá-la, aumentá-la ou diminuí-la.
Crítico do judiciário, diz que a legislação foi feita para “não funcionar".
— Nossa legislação é ultrapassada, é um lenga-lenga danado. A estrutura não tem servidores, muitos se aposentaram e não há concursos. Nos fóruns, os poucos funcionário são mal pagos. A estrutura do RH é capenga e a lei processual não funciona, foi feita para não funcionar. Nós, juízes, temos, em média, em Minas Gerais, 5 mil processos cada. Inviável. Os de primeiro grau, no Fórum Lafayette, estão todos com licença saúde, tomando remédio, não aguentam mais. O negócio é grave.
