O Complexo do Maracanã, que engloba o estádio e a Aldeia Maracanã, foi incluído nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na lista de bens e imóveis públicos passíveis de leilão. A medida visa gerar recursos para abater a dívida do estado com a União, estimada em R$ 12,3 bilhões e com vencimento previsto para 2026, conforme o programa federal de reestruturação.
A inclusão do icônico estádio na relação de bens alienáveis ainda precisa de aprovação em plenário, onde o texto será debatido e poderá sofrer alterações, com a inclusão ou exclusão de outros locais.
O parecer da CCJ, que lista um total de 62 endereços, foi elaborado com base no relatório de um grupo de trabalho liderado pelo deputado Alexandre Knoploch (PL). O processo de revisão da lista inicial de 48 imóveis resultou na exclusão de 16 endereços – entre eles, o Batalhão da Polícia Militar do Leblon e o Complexo de Caio Martins – e na subsequente aprovação da inclusão de 30 novos locais, incluindo o Complexo do Maracanã.
"A ideia foi atender às demandas de todos os deputados, sem distinção ideológica, desde que os bens tivessem realmente sido vistoriados", explicou Knoploch sobre o trabalho de triagem.
Durante a reunião, a pedido de parlamentares, foram retiradas da lista propriedades como o Complexo de Caio Martins, a sede da Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio (Faferj) e dois imóveis em Niterói (um do Iaserj e um Ciep Municipal).
Os 30 novos endereços, que incluem o Maracanã, foram solicitados pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim (União Brasil). Amorim argumentou a favor da inclusão do Complexo do Maracanã, citando os altos custos de manutenção pagos pelo estado.
"Atualmente, o governo do estado paga fortunas pela manutenção do Complexo do Maracanã, sem uma concessão de longo prazo. O Executivo gasta, em média, R$ 1 milhão com cada partida realizada no estádio", afirmou o parlamentar.
O projeto de lei segue agora para discussão em Plenário. Todas as comissões técnicas permanentes e os deputados individualmente terão a oportunidade de elaborar emendas, propondo novas inclusões ou exclusões de imóveis antes da votação final. Segundo Amorim, a lei permitirá "uma destinação adequada a esses imóveis, para que possamos dar uma finalidade social às propriedades, conforme preconiza a Constituição Federal".
