O ministro do STF, Gilmar Mendes, votou nesta sexta-feira (22) a favor da soltura de Robson de Souza, o Robinho, preso em Tremembé (SP), defendendo a derrubada da decisão que permitiu o cumprimento no Brasil da pena imposta pela Justiça italiana por estupro coletivo.
Robinho está detido desde março de 2024, após a sentença italiana, reconhecida pelo STJ. A defesa alega inaplicabilidade do art. 100 da Lei de Migração, que autoriza a transferência da execução de pena estrangeira ao Brasil.
O caso, que envolve violência sexual contra uma jovem albanesa em 2013, já gerou condenação definitiva de nove anos na Itália. O recurso da defesa está em análise no plenário virtual do STF, com votos anteriores de Fux e Moraes favoráveis à manutenção da prisão.
Em 2024, Gilmar já havia votado a favor da defesa, mas o STF manteve a prisão por 9 a 2. O ministro propôs conceder habeas corpus e liberar Robinho, caso não haja outra prisão em vigor.
