A maioria dos políticos brasileiros jamais decepcionará todos quantos estão convictos de que eles - os políticos - dispõem de recursos inesgotáveis de imaginação criadora para encontrar, sempre, meios de colocar as suas próprias conveniências acima das aspirações da sociedade.
A mais recente evidência desse talento - raras vezes utilizado para promover o interesse nacional ou o bem-estar do povo - está nos anteparos, restrições e cláusulas atenuantes introduzidos no projeto que oito anos depois, o Presidente da Câmara, resolveu desenterrar o tema e pautou um requerimento de urgência do projeto anulando a delação premiada.
Se o requerimento for aprovado, a proposta poderá ser analisada diretamente no plenário da Câmara, sem precisar passar pelas comissões temáticas. Evidente que esse projeto desenterrado, é para fortalecer a sua sucessão na Câmara, o que torna eticamente ridículo.
Isso só leva ao desgaste do Parlamento perante a opinião pública -, justificavam-se esperanças de que a maioria dos deputados se enchesse de brios para aprovar medidas efetivamente capazes de atenuar o desencanto da sociedade com os seus representantes.
Esperanças frustradas! Se o projeto fosse equiparado a um contrato ético dos parlamentares com a população, não seria desenterrado.
As salvaguardas protetoras, concebidas pelo espírito de corpo dos políticos, pode ser comparada, em matéria de garantia de virtual invulnerabilidade dos deputados alvo de acusações, com o acintoso dispositivo. De anular todas as delações feitas.
A aberração de que a prova deve preceder o inquérito é um contrassenso tão escandaloso, um desprezo tão manifesto pelos princípios elementares do Direito, que desnuda por completo a má-fé dos deputados que a aprovarem, neutralizando as intenções saneadoras dos costumes políticos contidas no projeto inicial. O que o Presidente da Câmara considera possível é simplesmente insuficiente para reverter um átimo que seja do merecido descrédito dos políticos - e o que ele considera avanço chega a ser um retrocesso.
Espaço Crítico
Flávio Lauria possui graduação em Administração pela Universidade Federal do Amazonas, mestrado em Administração Pública também pela UFAM e doutorado pela Universidade de Barcelona na Espanha. Foi Secretário Municipal de Administração, Diretor de Planejamento do Tribunal de Contas do Amazonas, e atualmente é Consultor de Empresas com ênfase em Planejamento Estratégico.
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