Fato algum, ninguém, nenhum movimento de entidades representativas de integrantes dos serviços jurídicos, terá força para conspurcar a magnitude excelsa da Justiça, do Direito e do Poder Judiciário brasileiro, tendo o arquétipo do que é e deve ser um magistrado. Magistrado tem que ter a inteligência, a cultura, o civismo. E sobretudo, na independência, na integridade, na intemeridade e serenidade de seus juízos, atitudes e pronunciamentos.
O Direito constitui uma das supremas criações do espírito humano. Representa a substituição da ordem zoológica darwiniana da luta de todos contra todos pela ordem civil e impessoal das leis. Entretanto, a Justiça, no seu exercício do poder, pode se tornar uma das coisas mais terríveis e espantosas com que um cidadão se possa deparar. Pois como mera instrumentação operacional da Ética, ela depende fundamentalmente da qualidade dos homens que a exercem, podendo se tornar na negação do Direito quando se afasta dos princípios que a legitimam.
O Judiciário constitui um poder singular entre os poderes. O legislador pode ditar as leis, o Executivo as aplicará. Um é a cabeça, outro as garras do Leviatã, esse monstro da ficção cultural que o homem criou para viabilizar sua vida coletiva. Perante a gigantesca figura do Estado e as minúsculas figuras do indivíduo e seus grupos, que entidade ou força poderá conter a gula, a fúria, o arbítrio do Leviatã e seus agentes e assegurar a integridade, a independência, a equidade que o Direito garante? Só uma: a Justiça, o Poder Judiciário, os magistrados. Está visto que com esta função social, ou o magistrado é um homem exemplar ou a Justiça será, de todos os poderes, o mais temível e o mais corrompido. Hoje nosso judiciário é uma Justiça acovardada e facciosa, sob qualquer ponto de vista – mas sobretudo em função de interesses corporativistas –, é a negação mesma da Justiça e da autonomia e dignidade da magistratura. A manutenção de sua autonomia e majestade depende de sua capacidade de se situar acima de interesses de sua própria classe, quando eles colidirem com o supremo interesse nacional. Não se pode ter um ministro da mais alta corte envolvido em negociatas e
envolvimento em um caso sensível, com interesses escusos, o que caracteriza conflito de interesses ficando no foco de debates como o ministro Dias Toffoli. Já é estudada a renúncia do ministro, para que a Suprema Corte tenha credibilidade, essencial para a estabilidade democrática. A ver.
Espaço Crítico
Flávio Lauria possui graduação em Administração pela Escola Superior Batista do Amazonas(1982) e especialização em Intensivo de Pós Graduação Em Adm. Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública(1993). Atualmente é PROFESSOR da Escola Superior Batista do Amazonas e professor titular da Faculdade Nilton Lins. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração de Empresas.
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