Justiça proíbe distribuição de alimentos pela prefeitura de Manacapuru

Manaus/AM - A juíza Scarlet Braga Barbosa, da 6ª Zona Eleitoral, determinou a suspensão do fornecimento de 48 toneladas de produtos agrícolas à população carente de Manacapuru pelo prefeito do município, Beto D'Angelo (Republicanos), candidato à reeleição este ano pela coligação "Manacapuru Seguindo em Frente".

Além do líder da chapa, a denúncia tem como alvo a candidata a vice, Valcileia Flores Maciel (MDB), e Rosinaldo Cavalcante Moura.

Na representação encaminhada pelo Ministério Público, consta que o órgão teria recebido um comunicado sobre a distribuição dos produtos pela Secretaria de Assistência Social do município marcada entre os dias 11 a 13 de novembro, o que infringe a lei de condutas proibidas a agentes públicos em período eleitoral.

A juíza considerou que os documentos apresentados pela defesa não são suficientes para caracterizar exceção prevista pelo art. 73 da Lei 9.504/97 e ordenou que a prefeitura "se abstenha de realizar e/ou cesse imediatamente qualquer ato que possa se identificar com distribuição de alimentos ou outros itens", além do adiamento da distribuição dos produtos para depois das eleições de 15 de novembro.

Em caso de descumprimento, D'Angelo deverá pagar multa de R$ 100 mil.