O Tribunal Superior Eleitoral recebeu, no fim da tarde desta terça-feira (4), a lista de gestores públicos com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União nos últimos oito anos. O documento foi entregue ao presidente da Corte Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, pelo presidente do órgão de controle, ministro Vital do Rêgo, em cerimônia que também contou com a presença dos ministros Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques e do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa.
Nesta edição, a relação reúne mais de 6,1 mil responsáveis, volume 3% inferior ao registrado em 2024, ano de eleições municipais. A maior parte dos apontamentos envolve ex-prefeitos e ex-vereadores de cidades pequenas, e cerca de 3,8 mil casos se concentram no Nordeste e no Sudeste. Do total, 266 nomes se enquadram na categoria de pessoas expostas politicamente, entre eles 135 vereadores, 114 prefeitos, seis deputados estaduais, dois deputados federais e um senador, considerando também as suplências.
A lista é elaborada a partir do Cadastro de Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg) e consolida os julgamentos definitivos realizados desde 2018, ou seja, aqueles contra os quais não cabem mais recursos no próprio TCU. Na prática, o levantamento funciona como um dos principais insumos técnicos para que a Justiça Eleitoral examine os pedidos de registro de candidatura e verifique se os postulantes cumprem os requisitos de elegibilidade.
O ponto que o TSE faz questão de reforçar é que constar na lista não torna ninguém automaticamente inelegível: cabe exclusivamente à Justiça Eleitoral analisar caso a caso e decidir se as irregularidades apontadas são suficientes para barrar uma candidatura. Ao receber o material, Nunes Marques afirmou que o gesto simboliza o compromisso das instituições brasileiras com a integridade das eleições e com a responsabilidade na gestão pública. Já Vital do Rêgo destacou que o documento resulta de trabalho técnico exaustivo, orientado pelo devido processo legal e pelo amplo direito de defesa.
Como a situação jurídica de um gestor pode mudar por meio de recursos no próprio tribunal de contas ou de liminares na Justiça Comum, o banco de dados será atualizado diariamente até 18 de dezembro, prazo-limite para a diplomação dos eleitos nas Eleições Gerais de 2026. A relação também está disponível para consulta pública na internet, e tanto a população quanto os partidos políticos podem emitir a certidão negativa para fins eleitorais no portal do TCU.
