O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o governo federal retire publicações em canais oficiais que possam caracterizar promoção pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o período de restrições eleitorais.
A decisão estabelece a remoção de conteúdos que ultrapassem o caráter informativo e deem destaque à imagem do presidente em ações, programas, obras, serviços, entregas ou pronunciamentos oficiais.
O ministro rejeitou um pedido para retirar todas as publicações questionadas, mas determinou a exclusão apenas daquelas que, segundo a análise, tenham possível caráter de publicidade institucional em favor do chefe do Executivo.
A ordem também foi estendida às plataformas Facebook e X (antigo Twitter), que deverão retirar conteúdos identificados no prazo de 24 horas, caso não sejam removidos pelos próprios perfis oficiais do governo.
A legislação eleitoral proíbe publicidade institucional de órgãos públicos nos três meses que antecedem as eleições, com exceções previstas em lei. A decisão determina ainda que o governo evite novas publicações com esse tipo de conteúdo até o fim do período de restrição.
