A conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins, entregou nesta quarta-feira (12) a relação atualizada de gestores com contas julgadas irregulares ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A entrega antecipada ocorreu três dias antes do prazo legal estipulado pela legislação, que se encerra em 15 de agosto.
O documento consolida 417 registros vinculados a cerca de 321 gestores, já que um mesmo administrador pode responder por mais de um processo. Os dados abrangem órgãos estaduais e municipais de várias regiões do estado — incluindo prefeituras, câmaras legislativas, secretarias, fundos e serviços autônomos —, divididos em 242 prestações de contas, 169 tomadas de contas e seis fiscalizações.
Durante a solenidade, a presidente do TCE-AM destacou o empenho técnico da Corte para garantir a precisão e a tempestividade dos dados.
"Nosso dever é assegurar que essas informações cheguem à Justiça Eleitoral com segurança, clareza e dentro do prazo, preservando a competência de cada instituição e garantindo à sociedade acesso aos dados", afirmou Yara Amazônia Lins.
A relação foi finalizada em 5 de agosto pela Comissão Permanente de Cadastro de Gestores com Contas Irregulares, sob a supervisão da secretaria do Tribunal Pleno, cumprindo o artigo 11 da Lei nº 9.504/1998.
O material foi recebido pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis, que enfatizou o papel estratégico das informações no contexto das eleições.
"Recebemos do TCE e do TCU documentos fundamentais nesse processo, a partir dos quais são analisadas as informações necessárias à homologação das candidaturas", ressaltou a desembargadora.
O TRE-AM reforça, contudo, que o documento enviado pelo TCE-AM não configura uma lista automática de inelegibilidade. Cabe exclusivamente à Justiça Eleitoral analisar cada caso individualmente para decidir sobre eventuais restrições com base na Lei da Ficha Limpa.
Confira a lista completa de gestores está disponível:
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