A temporada de pedidos explícitos de votos nas ruas e na internet tem início marcado para 16 de agosto . A partir desta data, os candidatos ganham sinal verde para buscar o apoio do eleitorado sem o risco de incorrer em propaganda antecipada — prática considerada ilícita pela legislação eleitoral.
O que é permitido antes de 16 de agosto?
Até a abertura oficial da campanha, a pré-campanha segue permitida, mas com ressalvas. O advogado e professor de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Walber Agra ressalta que os interessados podem exercer direitos políticos de forma ampla.
"Eu posso fazer manifestações políticas, expor minhas opiniões e divulgar minhas qualidades", explica o especialista.
No entanto, o pedido direto de voto continua proibido neste período que antecede o dia 16.
Condutas vedadas e abusos
Mesmo após o início oficial da propaganda, a lei impõe limites rígidos para garantir a equidade do pleito. Agra reforça que discursos de ódio, calúnias e o abuso de poder econômico ou político são rigorosamente vetados.
Práticas discriminatórias, como discursos de ódio contra mulheres ou negros, são proibidas.
É vedado afirmar que uma pessoa cometeu crimes caso não haja condenação com trânsito em julgado.
Gastos excessivos em propagandas negativas na internet e plataformas digitais configuram abuso de poder econômico.
Novas regras para Inteligência Artificial
Para o pleito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implementou normas específicas para regular o uso de inteligência artificial (IA), com foco no combate a deepfakes e à desinformação.
Todo conteúdo gerado por IA — seja em formato de texto, áudio, vídeo ou imagem — deve vir acompanhado de um alerta explícito sobre a sua origem sintética. O descumprimento das regras pode resultar na exclusão imediata do material, seja por ação voluntária da plataforma digital ou por ordem judicial.
Calendário do Horário Eleitoral
Enquanto a campanha de rua e online começa em 16 de agosto, a transmissão do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão tem largada posterior, agendada para 28 de agosto.
O formato tradicional de rádio e TV será estruturado em blocos fixos exibidos de segunda a sábado, além da inserção de pílulas de 30 a 60 segundos distribuídas ao longo da programação diária das emissoras.
Aviso