O Amazonas registrou 11 denúncias de possíveis irregularidades na propaganda eleitoral nos três primeiros dias de campanha, conforme dados da plataforma Pardal, da Justiça Eleitoral. Dos registros, nove ocorreram em Manaus, enquanto Iranduba e Atalaia do Norte tiveram uma denúncia cada.
A campanha eleitoral teve início no domingo (16), permitindo a realização de atos nas ruas e divulgação de conteúdos na internet. Entre as denúncias registradas no estado, quatro estão relacionadas à propaganda digital, três a anúncios em bens públicos e uma em propriedade particular. Também foram apontados dois casos de boca de urna e um de impulsionamento irregular de conteúdo.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), a propaganda eleitoral em bens públicos, como praças, ruas e prédios públicos, é proibida pela legislação. Já em propriedades particulares, a divulgação é permitida desde que siga as regras e os limites estabelecidos pela legislação eleitoral.
Dos 11 registros feitos no Pardal, um ainda está em andamento e nove já foram baixados. As denúncias são analisadas pela Justiça Eleitoral e, quando necessário, podem ser transformadas em processos no sistema eletrônico da Justiça. Após as medidas cabíveis, os casos podem ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral.
Entre as condutas proibidas durante a campanha estão a distribuição de brindes que possam caracterizar compra de votos, o fornecimento de combustível a eleitores e a realização de enquetes eleitorais. Por outro lado, candidatos estão autorizados a realizar atos de campanha nas ruas, distribuir material gráfico dentro das regras e utilizar as redes sociais, inclusive com conteúdo impulsionado, conforme a legislação.
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