BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República () ingressou com um recurso no Supremo Tribunal Federal () pedindo a derrubada da decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que proibiu a aplicação da nota zero para o estudante que desrespeitar os na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (). A Advocacia-Geral da União (AGU) já tinha recorrido representando o Ministério da Educação.
A PGR argumenta que a liminar gera insegurança jurídica para os candidatos, além de configurar retrocesso social. O recurso é do dia 31, mas só foi protocolado nesta sexta-feira no STF.
“Toda a preparação dos participantes do Enem 2017 foi realizada com base nas regras contidas no edital do certame, dentre as quais a necessidade de respeito aos direitos humanos prevista no item 14.9.4”, argumenta a procuradora-geral Raquel Dodge.(5).
A liminar é do desembargador Carlos Moreira Alves. Ele acatou pedido da Associação Escola Sem Partido que pedia a derrubada do trecho do edital que previa a nota zero para quem desrespeitar os direitos humanos. O movimento argumenta que o critério não é "objetivo" e tem "conteúdo ideológico".
