Governo federal corta R$ 440 milhões do Fundeb destinados ao Amazonas
Manaus/AM - O Amazonas sofreu corte de R$ 440,83 milhões de recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para os dois últimos meses deste ano, conforme redução do piso prevista pela Portaria Interministerial 3/2020, do governo federal.
É o maior valor de restrição de recursos do Fundo em todo o país. Nesse sentido, o Governo do Estado e os 62 municípios vão receber menos 22% de complementação em novembro e dezembro.
De acordo com o governo, a medida é reflexo da queda de arrecadação dos tributos que compõem o Fundeb devido à pandemia de Covid-19: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundos de Participação de Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A medida afeta o pagamento do 13º salário, o abono e o reajuste dos salários dos professores, o que não ocorrerá em 2021. Portanto, o piso salarial continuará valendo R$ 2.886,24, referente ao vencimento inicial da carreira de profissionais com formação em nível médio, para a jornada de 40 horas semanais.
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