BRUXELAS - A Amazon informou nesta quarta-feira que foi intimada a pagar cerca de 250 milhões de euros em impostos retroativos a Luxemburgo, tornando-se a mais recente empresa de tecnologia dos Estados Unidos a ser incluída em ações da União Europeia contra acordos tributários considerados ilegais. As autoridades europeias de Concorrência consideram que as vantagens recebidas pela Amazon desde 2006 são ilegais.
A multa foi muito menor do que algumas fontes próximas do caso esperavam e é apenas uma fração dos 13 bilhões de euros que a Apple foi condenada a pagar à Irlanda no ano passado.
A Comissária de Concorrência da UE, Margrethe Vestager, que tem outras grandes empresas de tecnologia dos EUA em sua mira, adotou uma linha dura sobre a abordagem fiscal das empresas multinacionais.
- Luxemburgo concedeu benefícios fiscais ilegais à Amazon. Como resultado, quase três quartos dos lucros da Amazon não foram tributados. Se fosse uma empresa local, teria pago quatro vezes mais que a Amazon - disse Vestager.
A Amazon disse estar considerando recorrer da multa.
"Acreditamos que a Amazon não recebeu nenhum tratamento especial de Luxemburgo e que pagamos o imposto em plena conformidade com o direito tributário internacional e do país", afirmou a Amazon em um comunicado após o anúncio.
A Comissão disse ainda que a quantia exata de impostos que serão cobrados da Amazon ainda precisa ser calculada pelas autoridades de Luxemburgo.
Para economizar em impostos, a Amazon criou duas empresas na UE. Uma delas era operacional, com 500 funcionários, clientes e negócios. A outra foi fundada como holding para cobrar os direitos de propriedade intelectual do negócio na Europa.
A recuperação de subsídios ilegais do Estado no plano tributário se tornou uma das principais linhas de atuação da comissária, cujo departamento examina cerca de mil acordos fiscais que determinados países, em boa parte Luxemburgo e Irlanda, ofereceram a multinacionais para que estabelecessem ali suas sedes.
O caso mais emblemático é o da Apple. A Comissão de Concorrência exigiu que a Irlanda, que abriga a sede fiscal da empresa na Europa, recuperasse o valor recorde de 13 bilhões de euros que deixaram de entrar nos cofres públicos por acordos fiscais ilegais. Nesta quarta-feira, Bruxelas deu mais um passo no caso e decidiu levar a Irlanda ao Tribunal de Justiça da União Europeia por não ter conseguido recuperar um euro sequer do valor exigido há mais de um ano.
- Claro que entendemos que a recuperação, em certos casos, pode ser mais complexa do que em outros. EStamos sempre prontos para ajudar. Mas os estados-membros precisam fazer progresso suficiente para restabelecer a competitividade - disse Vestager.
Segundo a Comissão, o prazo dado pçara a Irlanda foi 3 de janeiro de 2017 e, até que a ajuda seja recuperada, a companhia continua a se beneficiar com vantagens ilegais. A Apple está apelando da decisão.
Ao se pronunciar sobre o assunto, o presidente francês, Emmanuel Macron, elogiou os esforços mais recentes da Comissão Europeia para fazer com que as gigantes de tecnologia Apple e Amazon paguem impostos devidos na Europa.
“Bravo para Europa por agir com determinação para fazer com que as regras fiscais e a justiça sejam respeitadas", disse Macron em uma publicação no Twitter, marcando a Comissão Europeia e a comissária de concorrência, Margrethe Vestager.
