BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta quarta-feira que o governo analisa juridicamente a resolução do Senado Federal que anistia as dívidas de produtores rurais no âmbito do Funrural. A resolução, encabeçada pela senadora Kátia Abreu e que já foi aprovada pela Casa, determina que a cobrança é inconstitucional, ao contrário de entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Para o ministro, a situação não “ parece razoável” do ponto de vista jurídico.
— Oferecemos uma oportunidade para produtores rurais para fazer o pagamento parcelado do Funrural. Em meio a isso, o Senado aprovou algo completamente inusitado, através de uma resolução do Senado que, me parece, tem que ser alvo de uma análise jurídica. Não me parece razoável uma decisão do Senado se sobrepor a uma decisão do Supremo e à uma lei.
O Funrural equivale a uma contribuição previdenciária paga por produtores a trabalhadores rurais. A resolução da senadora entende que essa cobrança é inconstitucional baseada em uma decisão do STF de 2010, que favoreceu o frigorífico Mataboi. Na época, o STF desobrigou a empresa a recolher a contribuição ao fundo e declarou a inconstitucionalidade.
Neste ano, no entanto, o Supremo voltou a analisar o assunto e determinou não só que a cobrança não desrespeita a Constituição mas também que os produtores rurais deveriam pagar o retroativo até o momento. Como muitos produtores aguardavam a decisão da Justiça para realizar os pagamentos, o passivo era alto e o governo aceitou abrir um programa de parcelamento para esses débitos.
Durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro afirmou que as projeções apontam para sete anos de déficit fiscal, uma situação sem precedentes. Por isso, mesmo diante de um cenário de melhora de alguns indicadores, o governo não pode se acomodar. Segundo ele, não é possível o país retomar o caminho do desenvolvimento sem antes conseguir equilibrar as contas públicas e voltar a ter superávits primários.
— Temos de dar continuidade às reformas para trazer de volta os superávits nas contas do governo. É preciso equilíbrio nas contas porque não há possibilidade de se desenvolver o país sem equilíbrio macroeconômico. Todos os países que conseguiram se desenvolver, em primeiro lugar, conseguiram manter o equilíbrio macroeconômico e em suas contas.
