RIO - O economista Marcos Lisboa, que preside o Insper, afirma que o Estado grande, com poder para conceder isenções e crédito subsidiado, abre portas para problemas como os que o país vive hoje. Para Lisboa, a reforma da Previdência é inadiável e a agenda deve ser mantida, com ou sem Temer.
Há um ano, tínhamos juros e inflação altos, recessão e desemprego crescentes. Não havia perspectiva de melhora. Se continuasse daquele jeito, a dívida pública se tornaria impagável, e todos iríamos virar o Rio de Janeiro, ou voltaria a inflação crônica, como outros países da América Latina estão vivendo. Quando mudou a agenda econômica, a partir do terceiro trimestre do ano passado, enfrentando os problemas estruturais como a reforma da Previdência, olhou-se para o futuro e parecia que havia uma saída. O câmbio caiu, e a Bolsa começou a reagir. Acreditávamos que o Brasil ia ficar melhor. Isso permitiu que juros e inflação baixassem, e os indicadores de confiança voltassem a subir. Alguns setores voltaram a contratar. Continuando assim, iríamos voltar à normalidade. O que essa semana mostrou foi que esse processo é frágil. O efeito foi imediato: os preços dos ativos reagiram na hora, com o susto com a mudança de cenário, dólar para cima e uma incerteza sobre o que vai acontecer daqui para frente. Vamos continuar com a agenda e resgatar a normalidade, ou será como em julho de 2015, quando o governo mostrou que não ia cumprir uma agenda de ajuste fiscal? Na época, os juros aumentaram, perdemos o grau de investimento e houve o agravamento sem fim da crise.
A política não é o meu campo. Acho fundamental não interromper a agenda que estava nos tirando da crise. Se nos afastarmos desse debate para conseguir uma trajetória de equilíbrio das contas públicas, a velocidade de agravamento da crise pode ser mais severa. O Rio é um exemplo do que acontece quando as medidas paliativas param de funcionar. Quanto mais se demora a enfrentar o problema, com medidas oportunistas e paliativas, o problema vai ficando maior. O Rio vendeu royalties de petróleo, pagou aposentadoria e despesas. E o problema foi se agravando, com o envelhecimento da população. A população que não trabalha cresce 3,5% ao ano, enquanto a que tem idade de trabalhar cresce de 0,7% a 0,8%. Cada ano que demora para fazer reforma, mais grave fica a situação.
Somos especialistas em crise há muito tempo. Temos incapacidade de tratar os problemas. Outros países já fizeram reformas há dez, 15 anos. Quantos países não têm idade mínima de aposentadoria como o Brasil? Fomos adiando, como o Rio faz há uma década. O estado teve ajuda do petróleo, mas, em vez de as lideranças políticas resolverem os problemas, fizeram o mesmo que contrair dívida no cartão do crédito para pagar aluguel. Tomar empréstimo para pagar despesa é uma irresponsabilidade. Lideranças políticas do Rio fizeram isso seguidamente, e as lideranças do setor privado assistiram, como se nada estivesse acontecendo.
É necessária, mas não é só isso. É preciso ajustar as contas públicas em mais de R$ 350 bilhões. A reforma interrompe a piora do gasto público, que, sem ela, vai se tornar inviável. A meta é um déficit de R$ 139 bilhões. É preciso um ajuste de R$ 250 bilhões para equilibrar as contas. A dívida subiu de 50% para 70% do PIB. Vai atingir 80%, 90%, 100%, 120% e se tornar insustentável. Teremos muita inflação e problemas com pagamento da dívida.
Um debate possível é quando vamos reduzir as desonerações e os benefícios tributários. O Brasil é cheio de regimes especiais de tributação. Temos o Simples, isenção na Zona Franca de Manaus. Por que não todos pagarem impostos da mesma maneira? No Simples, há profissionais com curso superior parecido, mas um grupo paga metade de imposto do outro. Há uma complexidade tributária enorme. Implantamos uma enormidade de políticas sem avaliar, gasta-se sem saber como. Há programas positivos que já foram bem avaliados, como o Bolsa Família, e outros que não têm resultado, como o Pronatec.
O Sistema S. É uma contribuição compulsória, obrigatória como um tributo, mas que não vai para o governo, vai para o sistema privado e é pouco transparente. Uma contribuição que toda a sociedade é obrigada a pagar não deveria ter deliberação do Congresso? Há uma série de distorções, é uma agenda longa que tem de ser tratada. Benefícios, privilégios, recursos apartados que foram se multiplicando com os anos. Hoje resultam nesse Estado que não cabe mais no país, transferindo de Antônio para João, num país que está envelhecendo rapidamente e onde a despesa da Previdência é de longe o maior gasto primário do governo, que fica espremido em uma série de benefícios concedidos. O governo anterior implantou políticas que não foram avaliadas.
Minha Casa Minha Vida é um exemplo. Deu certo? Qual o grau de satisfação dos moradores? Tem saneamento, estão perto do trabalho, o dinheiro foi bem gasto, há projetos abandonados? Há obras de infraestrutura enferrujando, quanto dinheiro se investiu em projetos que fracassaram? Teve a refinaria Abreu e Lima, o Comperj. Foram repassados R$ 500 bilhões para o BNDES. Pelas contas do Ministério da Fazenda, o custo desse repasse para o governo, para a sociedade, foi de R$ 323 bilhões, em torno de US$ 120 bilhões. O Plano Marshall custou US$ 120 bilhões, trazendo para valor presente. O que o BNDES consumiu em recursos é equivalente ao Plano Marshall, que reconstruiu a Europa.
Estamos testando a resiliência do país, testando quanto desaforo o país aguenta. Eu temo o tamanho da crise econômica nos próximos anos. Com a crise transbordando para fora da economia, com hospitais sem remédio, segurança falhando, escolas degradadas. Vivemos uma década e meia disso, nos anos 1980.
Até semana passada, era provável que não. Estava começando uma pequena retomada do emprego, parte do varejo vendendo mais, porém ainda à beira do precipício. Tudo depende de se continuar a agenda de reforma. Se for paralisada por algum tempo, tudo piora.
Estamos muito longe disso. A Venezuela sofre uma década de degradação institucional, em um país onde as instituições já não são fortes. Mas estamos, sim, testando a resiliência das instituições.
A situação vai piorando, mas tem um lado do país enfrentando os seus problemas. Há um aspecto positivo nesse processo. Temos de discutir como evitar que os problemas que estão sendo revelados agora voltem a acontecer. O que tem atrapalhado a relação entre Estado e setor privado que torna possível o tamanho do problema que estamos vendo. Isso existe (corrupção) no mundo inteiro, mas por que aqui é tão maior?
Expandimos a capacidade do Estado com benefícios e privilégios, com poder pulverizado concedendo isenções e subsídios. Estado grande com poder discricionário para conceder privilégios é porta de abertura para problemas grandes como esse que estamos vivendo. O Estado não é grande por oferecer saúde universal, educação de qualidade, políticas voltadas para os mais pobres, é grande por conceder crédito subsidiado, sem critérios claros, por conceder desoneração para a empresa A e não para a B. Por um lado, as instituições estão funcionando, a ponto de permitir que os problemas venham à luz e possamos enfrentá-los. Temos que pensar em como evitar que essas coisas voltem a acontecer.
As regras têm de mudar na relação entre empresariado e autoridade pública. Pode dar benefícios e privilégios? O ideal é que não. Deixa de ter esse toma lá dá cá. Estado tem de cuidar da saúde, dos aposentados, não ficar dando mesada para industrial A ou B. Caso contrário, só ficaremos mais pobres.
Precisamos de uma agenda tributária. Há imensidade de exceções. Cada produto tem uma regra para IPI, PIS/Cofins, ICMS varia em cada estado.
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