BRASÍLIA — O Tesouro Nacional informou, nesta quinta-feira, que 18 estados aderiram formalmente ao acordo de renegociação de dívidas com a União. Ele prevê o alongamento dos débitos por 20 anos, com o pagamento de parcelas reduzidas entre julho de 2016 e junho de 2018. Em troca, os estados se comprometeram a adotar um teto para os gastos públicos por um prazo de dois anos. O total de dívidas renegociadas soma R$ 458,9 bilhões.
O alongamento das dívidas está previsto na lei complementar 156, aprovada em 2016, e os governos regionais já vinham se beneficiando dele, mas tinham até o final de 2017 para apresentar as contrapartidas exigidas. Entre os estados, a principal dívida renegociada foi a de São Paulo, no valor de R$ 223,5 bilhões. Em segundo lugar ficou Minas Gerais, R$ 73,5 bilhões, seguido por Rio de Janeiro, R$ 68,2 bilhões. Segundo o Tesouro, todos os 18 estados publicaram lei de teto de gastos.
Ainda no âmbito da lei complementar 156, outros 18 estados renegociaram dívidas com o BNDES no valor de R$ 14,9 bilhões. O maior débito com o banco de fomento é da Bahia, R$ 1,76 bilhão, seguida por São Paulo, R$ 1,7 bilhão, e Ceará, R$ 1,3 bilhão.
Diante da possibilidade de que alguns estados não conseguissem cumprir o teto de gastos, que passou a vigorar em 2018 para os governos regionais, o Tesouro aceitou realizar ajustes na regra prevista na renegociação das dívidas dos governadores. A pedido deles, a equipe econômica permitiu que o ano-base para o cálculo do teto fosse 2017.
O teto dos gastos define que as despesas só podem crescer com base na inflação. Ele foi a única contrapartida que restou na lei complementar 156. Originalmente, o cálculo do teto podia ser feito de duas maneiras: pela média de despesas nos anos de 2015 e 2016 ou pelos gastos de 2016 com base na inflação de 2017. Mas entrou nessa lista a possibilidade de que a conta seja feita sobre as despesas de 2017.
Os estados alegaram que 2015 e 2016 foram anos de aperto fiscal muito severo por causa da crise econômica e, portanto, a inflação incidiria sobre uma base muito baixa. Por outro lado, o arrocho em 2017 foi menor. Assim, um teto baseado nesse ano daria condições de cumprimento da regra. Por isso, a União acabou concordando.
