BRASÍLIA - Após pressão da indústria de refrigerantes, o presidente Michel Temer recuou e restituiu, em parte, um benefício tributário para fabricantes instalados na Zona Franca de Manaus. Ele havia sido retirado para bancar parte do subsídio dado ao óleo diesel para dar fim à greve dos caminhoneiros. Na ocasião, o governo reduziu de 20% para 4% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrada sobre os concentrados para refrigerantes. Isso reduziu fortemente os créditos que as indústrias utilizavam para reduzir sua carga tributária.
A ideia do governo era obter uma arrecadação de R$ 740 milhões este ano e manter a medida nos anos subsequentes. Em decreto publicado nesta sexta, no entanto, Temer volta atrás e aumenta a alíquota para 12%, no primeiro semestre de 2019. Ela ficará em 8% no segundo semestre do ano que vem. Em 2020, o percentual volta a ser 4%.
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Na prática, o presidente deu mais tempo à indústria e jogou para o próximo governo a decisão definitiva sobre o benefício. Na Zona Franca de Manaus o IPI é zero, mas as companhias que compram o xarope para o refrigerante cobram o crédito tributário sobre a alíquota incidente do produto fabricado em outras regiões do país. Na prática, se o fabricante compra o xarope para produzir o refrigerante por R$ 100 a uma alíquota de 20%, tem direito a R$ 20 em créditos tributários, que podem ser usados até mesmo para abater dívidas com a União.
Coca-Cola e Ambev, por exemplo, estão instaladas na Zona Franca, serão beneficiadas pela medida. A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcóolicas (Abir), que representa as grandes empresas, afirmou em nota que medida foi uma tentativa do governo de amenizar parcialmente “o grande impacto suportado pelo setor desde a inesperada e abrupta mudança de alíquota”, em maio.
“Não consideramos, contudo, que os efeitos prejudiciais ao desenvolvimento da indústria de bebidas não alcoólicas tenham sido reparados de todo. Ressalte-se que a carga tributária do setor no Brasil é a maior da América Latina”, acrescenta o texto.
Por outro lado, os fabricantes menores de refrigerantes criticaram o decreto. “Não é a primeira vez que assistimos as gigantes do setor de bebidas influenciar diretamente políticas tributárias que penalizam todo o setor", disse, em nota, o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros. Procurada para comentar os impactos da medida nas contas públicas, a Receita Federal não se manifestou.
