BRASÍLIA - Uma operação conjunta da Federal, da Polícia Federal () e do Ministério Público Federal () desarticulou, nesta sexta-feira, uma fraude que deu um prejuízo de aos cofres públicos nos últimos seis anos. Uma quadrilha de Ribeirão Preto (SP) vendia descontos no pagamentos de impostos e fraudou a declaração de 3 mil empresas. Foram presas 16 pessoas: advogados, economistas, contadores e empresários.
A estimativa da Receita é que os números da fraude podem ser ainda maiores. Outras 10 quadrilhas podem ter praticado o mesmo crime, envolvendo 100 mil empresas e um dano de R$ 8 bilhões.
O esquema de Ribeirão Preto era comandado por um advogado, que procurava empresas e oferecia o desconto em impostos devidos. Dizia que tinha títulos antigos que poderiam ser usados para quitar o débito. O problema é que os papéis eram falsos. Para mostrar para o empresário que o negócio deu certo, o advogado retificava as declarações das empresas, reduzia receitas para pagar menos tributos, conseguia um nada consta temporário e cometia uma segunda fraude.
Com o sucesso, o advogado - que não teve o nome divulgado - incluiu outros escritórios espalhados por todo o país no esquema.
— É quase uma rede de franquia de créditos pobres — falou Flávio Vilela Campos, coordenador de Fiscalização da Receita.
Para enrolar os clientes, os escritórios faziam uma escritura pública para ceder os papéis aos empresários. Como os títulos eram falsos, os documentos não tinham valor nenhum. Eles ainda entravam na Justiça para que fossem reconhecidos os papéis, mas nunca houve uma decisão favorável.
— Criam todo o arcabouço para dar a sensação de que tudo isso é correto e usavam a morosidade da máquina pública — ressaltou Campos.
Apenas um tipo de título público pode abater tributo no Brasil. O Título de Dívida Agrária (TDA) pode diminuir até a metade do Imposto Território Rural (ITR) que estiver em nome do próprio contribuinte. Esses papéis só são negociados pela Cetip (Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos). Nenhum escritório de advocacia ou qualquer outra pessoa estão autorizados a transacionar TDAs.
Enquanto as empresas que caíram no golpe ficaram no prejuízo, os criminosos _ que são reincidentes - esbanjavam. Foram apreendidos 20 carros de luxo, cavalos de raça e até esmeraldas na operação desta sexta-feira, batizada de “Fake Money”.
Além de perder o dinheiro que foi pago para a quadrilha, as empresas ainda terão de pagar a dívida com a Receita Federal. As que não têm nenhuma ação de cobrança do Fisco poderão regularizar a situação espontaneamente. Se não fizerem isso, sofrerão uma ação penal aberta pela União.
Com uma nova tecnologia da Receita, que usa inteligência artificial, o lançamento de dívidas e a identificação de devedores deve ficar mais rápido. A Receita também impedirá que 500 advogados e contadores identificados como fraudadores possam usar procurações para alterar dados em declarações de terceiros.
O órgão esclarece que todas as fraudes identificadas estão expostas no site da Receita Federal. O contribuinte que cair nesses golpes terá de quitar o débito com o Leão mesmo assim.
— Estamos deixando bem transparente no site para que eles aleguem que são vítimas — ressaltou Campos.
