BRASÍLIA — O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira, acompanhar a “regularidade” da operação na qual o BNDES vai devolver à União cerca de R$ 50 bilhões, neste ano, dos recursos repassados ao banco de fomento ao longo dos últimos anos. Além desta quantia, o governo demanda ao BNDES a antecipação de mais R$ 130 bilhões em 2018.
O acompanhamento da operação entre o banco e o governo foi proposta pelo ministro Vital do Rêgo, relator das contas do governo em 2017, e aceita pelos demais membros do TCU. O trabalho será feito pela Secretaria de Macro Avaliação Governamental.
O BNDES vinha resistindo aos apelos do governo federal, mas, em razão das dificuldades para o cumprimento da meta de déficit fiscal de R$ 159 bilhões fixada para 2017, a decisão da antecipação foi praticamente selada. Ao longo dos últimos anos, o Tesouro aportou no BNDES mais de 500 bilhões de reais e, só no ano passado, o banco devolveu cerca de R$ 120 bilhões.
No comunicado feito aos demais ministros do TCU, Vital do Rêgo lembrou que, no fim de 2016, o BNDES já havia devolvido ao Tesouro R$ 100 bilhões, operação acompanhada pelo tribunal, que estabeleceu condições a serem observadas na transação — como necessidade de os valores devolvidos serem destinados a abater o montante da dívida pública bruta.
O ministro considerou que, diante da atuação situação econômica do país, “o governo deve contar com tais recursos para equilibrar as contas públicas”. Por outro lado, a decisão do TCU de acompanhar a transação foi tomada após as ressalvas apresentadas pelo BNDES, de correria o risco de não ter caixa suficiente para financiar as outorgas de concessões em infraestrutura previstas para os próximos anos e poderia ter dificuldade para honrar os compromissos assumidos nos contratos de financiamento já assinados.
