O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou aos Correios nesta quarta-feira, 28, sobre falhas de economicidade e de motivação no processo licitatório para a contratação de serviços de publicidade com valor estimado de R$ 380 milhões.
A análise da Corte de Contas não cancelou o certame, mas apontou questões que devem ser prevenidas em contratações futuras, especialmente em um contexto de sensibilidade econômico-financeira da estatal.
No voto, o ministro-relator, Jhonatan de Jesus, registrou que a decisão de contratar publicidade insere-se na esfera de discricionariedade dos gestores, ainda que de alto valor, mas ressaltou que a gravidade da situação econômico-financeira da empresa exige maior rigor na motivação e na seleção das despesas. O processo cita prejuízo líquido de R$ 2,45 bilhões em 2024 e de R$ 8,46 bilhões em 2025.
"A contratação milionária ocorre em um momento crítico para os Correios, que encerraram o exercício de 2024 com um prejuízo de R$ 3,2 bilhões. No mês de janeiro de 2025, o déficit da estatal foi de R$ 424 milhões. O gasto de R$ 380 milhões anuais com publicidade, em meio a uma situação financeira extremamente deficitária, pode configurar afronta aos princípios da economicidade e da eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal", afirma o relator.
Entre as falhas, o TCU apontou para a redução de parcela do desconto-padrão da agência a ser repassado à estatal e problemas no julgamento de melhor técnica, sem fundamentação baseada em análise comparativa.
O TCU optou por dar ciência aos Correios das irregularidades consideradas mais danosas ao processo licitatório e à saúde financeira da companhia.
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