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Sindicatos vão ao STF contra MP que adia reajuste de servidores

BRASÍLIA E RIO - Depois de o presidente Michel Temer recuar e adiar novamente o reajuste salarial de 2019 para 2020, associações de servidores públicos federais entraram nesta segunda-feira com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo.

A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) foi à Justiça, seguida pela União Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon). A primeira ação está nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski, e a segunda terá como relator o ministro Luiz Fux.

Na ação, a Unacon lembrou o direito adquirido dos servidores, assim como decisão de Lewandowski, de 2017, que suspendeu medida igual.

No início da semana, o Palácio do Planalto chegou a descartar o adiamento, após acertar com o Supremo aumento de 16,38% para os magistrados. Para Temer, não haveria clima para permitir reajuste apenas para o Judiciário.

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Mas, após conversar com ministros, Temer decidiu manter o adiamento. Segundo a equipe econômica, o entendimento foi que o reajuste do Judiciário será compensado integralmente pelo fim do pagamento de auxílio-moradia aos juízes — estudos, porém, apontam diferença de R$ 350 milhões. O governo estima que o adiamento do reajuste dos servidores permitirá economizar R$ 6,9 bilhões.

A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal também pretendem ir à Justiça.

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