BRASÍLIA — O governo federal prepara um decreto para impedir que funcionários de empresas estatais cedidos para trabalharem à União recebam salários superiores ao teto constitucional. O teto salarial equivale aos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 33,7 mil. A informação foi divulgada, nesta quinta-feira, pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Funcionários de empresas estatais, como a Petrobras, Eletrobras ou bancos públicos, cedidos para trabalharem nos ministérios, por exemplo, recebem dois salário: os vencimentos pagos pela estatal e pelo órgão no qual presta serviços. Com isso, esses servidores podem “furar o teto”, ao somar os dois valores.
O decreto em elaboração, disse Dyogo, vai permitir que esses trabalhadores continuem recebendo os dois salário, mas o valor além do teto será descontado.
— O teto vai se incidir sobre a remuneração global. Hoje ele receberia a nomeação dele e o cargo nomeado. (Com o decreto), vamos dizer: a União só vai pagar até o teto. Estamos elaborando a proposta, que não está pronta. Vamos fazer uma regra de transição — disse o ministro do Planejamento.
O Senado já aprovou uma lei que para cortar penduricalhos que inflam os contracheques e vencimentos de servidores e aposentados e pensionistas da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e fazem alguns servidores receberam além do teto constitucional. O projeto precisa ainda ser analisado pela Câmara.
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