BRASÍLIA - Sem poder contar com dinheiro novo do FGTS em 2017, devido ao pagamento das contas inativas - o governo terá que remanejar verba do programa Minha Casa Minha Vida para atender a demanda por financiamento habitacional, sobretudo na linha pró-cotista. Criada como forma de beneficiar os trabalhadores que têm conta no Fundo, essa modalidade de crédito oferece juros mais baixos (de 8,65% ao ano) na compra da casa própria. O problema é que a Caixa já contratou mais da metade do orçamento de R$ 5 bilhões destinados a esses empréstimos e, para evitar que faltem recursos e a linha seja suspensa, o banco solicitou uma suplementação.
Com a redução das disponibilidades do FGTS, o Ministério da Cidade vai remanejar R$ 2,54 bilhões para a linha pró-cotista , na próxima semana. Os valores serão transferidos da faixa de renda do programa Minha Casa Minha - entre R$ 7 mil e R$ 9 mil, criada recentemente para beneficiar famílias de classe média.
— Diferentemente dos anos anteriores, em 2017 o FGTS não tem condições de liberar recursos novos para habitação, além do previsto no orçamento porque está pagando as contas inativas aos trabalhadores — disse um técnico do governo.
Na linha pró-cotista, não há limite de renda do tomador, que pode financiar imóveis de até R$ 950 mil nos estados do Rio, Minas Gerais e São Paulo; nos demais, o limite é de R$ 800 mil. No caso de imóveis novos, a quota de financiamento é de 90%; para usados, de 85%.
"A liberação das contas inativas foi analisada e estudada pela equipe técnica do governo federal. O saque das contas inativas por parte do trabalhador faz parte do modelo conceitual do FGTS e não fragiliza a capacidade de investimentos, autorizados pelo Conselho Curador do FGTS, nas áreas de Saneamento, Infraestrutura e Habitação", diz a nota da Caixa.
O pagamento das contas inativas começou a ser feito em março e até agora, já foram sacados R$ 15 bilhões. A previsão é que os saques totalizem R$ 43,6 bilhões no fim do cronograma em julho.
