A Sefaz disponibilizou nesta quinta-feira(5) a tabela de pagamento para o IPVA Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Pelo documento disponível no site do órgão é possível consultar o valor a ser paga de acordo com o veículo que se possui. No Amazonas já são mais de 623 mil veículos rodando
Os valores foram calculados com base na tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que registrou depreciação, média, de 4,69% em relação a 2016. “Vamos tomar como base um Gol de mil cilindradas, que, em 2016, pagou de IPVA R$ 276,74. No próximo ano, o custo do imposto será de R$ 262,30. Vale a pena ressaltar que não estão incluídos neste valor nem a taxa do licenciamento nem despesas adicionais, como multas”, ressaltou a chefe do Departamento de Arrecadação, Karen Monteiro.
As regras para pagamento não foram alteradas, podendo o proprietário se regularizar pagando à vista com 10% de desconto ou parcelando em até três vezes. Um carro com placa final 1, por exemplo, pode obter desconto de 10% sobre o pagamento deste imposto se a liquidação ocorrer até o final do mês de janeiro. Caso o responsável pelo veiculo opte pelo parcelamento, a primeira parcela, que vence no final de janeiro, conta com 10% de desconto; a segunda com 5% no final de fevereiro e a terceira deve ser regularizada até o final de março sem desconto.
Alíquotas - O Amazonas possui apenas duas alíquotas para o IPVA. Motos, caminhões e carros até mil cilindradas recolhem 2% e os carros acima dessa categoria pagam 3%. O imposto dos carros novos é cobrado conforme o valor da nota fiscal e os usados (com mais de 15 anos de fabricação) são isentos de IPVA, mas estão sujeitos a outras cobranças para poderem continuar circulando como a taxa de licenciamento e seguro obrigatório.
Dívida Onerosa - A Sefaz-AM contabiliza R$ 180 milhões de inadimplência referente ao IPVA no Amazonas. A chefe do Departamento de Arrecadação salienta que, embora o Estado entenda o momento difícil pelo qual passam algumas famílias, não pode abrir mão dos recursos que garantem a continuidade da prestação dos serviços públicos.
“O momento de crise tem causado uma sobrecarga no orçamento doméstico, mas o Estado não pode deixar de cobrar, sob pena de não conseguir atender a população como um todo. Recomendamos que os proprietários façam um esforço para colocar o IPVA como conta prioritária nos seus orçamentos. Quem deixa a inadimplência rolar tem surpresa desagradável na Dívida Ativa. Débitos com mais de cinco anos pagam multa que oscila entre 20% e 50% sobre o valor principal, além dos honorários advocatícios. O nome do proprietário também é negativado no Serasa e protestado em cartório”, explicou.
Montante previsto de arrecadação - O ano de 2016 deve fechar com o ingresso nos cofres públicos do Amazonas de R$ 282 milhões referentes ao IPVA, sendo que R$ 33 milhões somente dos veículos zero quilometro. A estimativa é de que, em 2017, o montante seja de R$ 323 milhões.
