BRASÍLIA - O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse nesta quinta-feira que a expectativa do governo é fechar um acordo com o Congresso em torno do Programa Especial de Regularização Tributária (o Refis) ainda nesta semana. Segundo ele, não está certo que será enviado à Casa um texto alternativo ao relatório do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) , que desfigurou a proposta original do Executivo.
O relatório aprovado na comissão especial que tratou do tema concede perdão de 99% sobre o valor de juros e multa da dívida, além de outras mudanças que reduzem drasticamente a receita esperada pela equipe econômica com a medida em 2017. Se for aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado, a projeção cairá de R$ 13 bilhões para menos de R$ 500 milhões. Uma das ideias em análise é apresentar um emenda aglutinativa durante a votação da medida no plenário da Câmara.
Rachid disse também que ainda não há nova estimativa de arrecadação em relação à proposta que está sendo renegociada com os parlamentares. Ele ressaltou que o prazo de adesão, pelos termos da medida original , termina no dia 31 de agosto.
— Eu aconselho o contribuinte a aderir até o dia 31 de agosto — disse o secretário, após participar de audiência na CPI da Previdência.
Ao ser indagado sobre a possibilidade de prorrogação do prazo diante de incertezas em relação ao texto final que sairá do Congresso, respondeu que isso dependerá dos parlamentares.
