BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, , comentou na tarde desta quarta-feira as declarações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que está insatisfeito com a nomeação de Moreira Franco para o Ministério de Minas e Energia. Maia afirmou ontem que o governo terá um problema de articulação no Congresso para conseguir aprovar a privatização da . Para Guardia, o governo vai identificar possível problemas de articulação e debaterá o assunto com a Câmara para viabilizar uma aprovação ainda este ano.
— A perspectiva é que projeto siga, seja aprovado e implementado ainda em 2018. Se estamos com problema de articulação, cabe identificar o problema e melhorar. Esse é um compromisso do governo. O ministro Moreira está absolutamente empenhado nesse projeto e vamos sentar com a Câmara, relator e membros da comissão e debater o tema. A gente precisa retomar o ritmo desse projeto.
Ele ainda afirmou que o prejuízo fiscal com a derrubada dos vetos à renegociação do Funrural deve ser compensado com uma receita adicional obtida no último leilão de extração de petróleo. Segundo ele, o governo conseguiu arrecadar cerca de R$ 7,5 bilhões a mais com o processo. O ministro não deu o tamanho do prejuízo com a derrubada dos vetos ao projeto do Funrural, mas técnicos estimam o rombo em R$ 10 bilhões para este ano.
— Esse dinheiro que poderia ser excesso de recursos, provavelmente vai ter que ser compensado com o custo das derrubadas do veto. De maneira objetiva, como ainda não terminamos as contas, não afirmo que há necessidade de cortes adicionais. Me reservo o direito de chegar ao final do bimestre e vamos ver se há necessidade ou não de ajuste adicional.
Perguntado sobre o que ele diria aos bancos públicos que, devido ao ano eleitoral, serão pressionados a oferecer mais recursos e crédito barato, o ministro da Fazenda respondeu que a orientação da pasta às instituições - como Caixa Econômica e Banco do Brasil - é para que operem com responsabilidade, transparência e profissionalismo. Outra recomendação é para que fiquem atentas às normas do Banco Central e com as respectivas políticas de cada instituição financeira.
— Nossa orientação para os bancos públicos é clara: tenham uma política de crédito consistente e absoluto cuidado. Os bancos podem empresar até o limite de sua estrutura de capital, com transparência e profissionalismo — disse.
Ele também foi indagado sobre pressões dos governadores. Nesse caso, Guardia lembrou que os instrumentos que existem à disposição do governo federal são as transferências voluntárias feitas nos termos da legislação e nos prazos definidos pela lei.
— O Ministério da Fazenda tem que olhar a restrição orçamentária. Nós não decidimos a alocação de recursos, ou definimos orçamento em áreas de governo.
Nós não decidimos a locação de recursos ou definimos orçamento em áreas de governo.
Guardia deixou claro que não existe prazo para o lançamento do novo programa de incentivos ao setor automotivo que está em gestação. Segundo ele, toda proposta que resulte em renúncia fiscal deve ser analisada com cuidado.
— Temos que olhar qualquer incentivo fiscal com muto critério. Sabemos que, no período recente, houve elevação do gasto tributário num contexto de queda da arrecadação. O Rota 2030 é uma pequena parte desse problema — afirmou, acrescentando que as discussões em torno do tema ainda não foram concluídas.
Com apoio do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, as montadoras pressionam o governo por um regime automotivo. O programa de incentivos fiscais anterior, Inovar Auto, perdeu a vigência em 2017 e foi fortemente questionado por outros países na Organização Mundial do Comércio (OMC). A ideia é conceder benefícios tributários que somam R$ 1,5 bilhão por ano para estimular novas tecnologias e maior segurança aos automóveis.
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