BRASÍLIA - O presidente da Câmara, (DEM-RJ) , disse nesta quinta-feira que o projeto do governo para para cerca de , parado no Congresso desde setembro, deve ser votado nas próximas duas semanas. O texto prevê uma exceção para alguns setores - construção civil e construção obras de infraestrutura; transportes rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros; e empresas jornalísticas.
Mas há pressão de outros setores da indústria e dos serviços que desejam manter a desoneração. O presidente disse que na próxima semana o plenário da Casa pode votar a urgência do projeto em plenário para que "em uma ou duas semanas" o texto já esteja validado. Maia tem defendido que, ao invés de criar impostos, o governo federal limite os gastos para continuar no teto.
— Se nós olharmos para 2019, se nós não trabalharmos o lado da despesa, nós vamos ter problemas graves tanto na Regra de Ouro quanto no teto de gastos. A projeção é que no próximo ano o teto já esteja explodido em mais de R$ 20 bilhões. Por isso eu defendi a PEC do teto, porque ela vinha, depois de muitos governos, discutindo despesas e não aumentando impostos — disse, acrescentando que já solicitou aos técnicos da Câmara "algumas alternativas" para a "questão das despesas" do governo.
— É preciso avançar em uma discussão mais profunda sobre os gastos obrigatórios do governo. De que maneira a gente pode diminuir despesas para que o equilíbrio das contas esteja garantido? Para que a gente possa gerar essa segurança para quem quiser investir no Brasil? — questionou.
A ideia é que Câmara e Senado iniciem o debate para que o país consiga cumprir a Regra de Ouro e o teto de gastos. Para Maia, "isso é uma sinalização importante de segurança jurídica e de um ambiente melhor de negócio para o setor privado no Brasil".
Ao se posicionar de forma favorável à proposta de autonomia do Banco Central (BC), Rodrigo Maia alegou que ao criar regras objetivas para o comando da instituição, pode-se criar um ambiente de maior "tranquilidade". Maia disse que o presidente do BC, Ilan Goldfajn, avaliou que o processo de autonomia do banco pode "ter um peso muito forte".
— Claro que do ponto de vista fiscal, não. Mas do ponto de vista da segurança jurídica, que no futuro gera um impacto forte, tanto na taxa de juros como na decisão de investimentos, a autonomia poderia ter um peso muito forte. A introdução desse debate é importante.
Rodrigo Maia também pretende criar a comissão especial sobre a privatização da Eletrobras. A expectativa do presidente é de que, no máximo até 15 de abril, a comissão tenha votado o parecer.
— E nas duas semanas seguintes a Câmara vota a regra de venda do controle da Eletrobras — salientou.
